EDUCA BRASILPOLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade da ASSOCIACAO EDUCA BRASIL (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da EDUCA BRASIL, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 28.837.232/0001-18, (aqui referida como “EDUCA BRASIL”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso software https://portaldecarreira.jetadmin.io/ (“Software”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para manter um contato direto com você, foi designado pela EDUCA BRASIL um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:Encarregado: Felipe Algazal Morelli
Contato: felipe.morelli@educabr.org.brA presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Software.
Ao utilizar nosso Software, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS,
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITESEsta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:
Acessam nosso Software
Se cadastram em nosso SoftwareO QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados:
Coleta de seus dados, Utilização, Acesso, Processamento, Armazenamento, Eliminação, Comunicação e Transferência.
O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, nosso cliente da EDUCA BRASIL, é um dado pessoal.QUEM CONTROLA SEUS DADOS
Quando você acessar o nosso Software, a EDUCA BRASIL exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Software serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela EDUCA BRASIL como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a EDUCA BRASIL poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
Origem, Dado coletado, Finalidade do tratamento, Navegação no Software, Informações de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo endereço de IP, datas e horários de acesso, páginas visitadas e duração da visita.
Informações sobre o dispositivo: informações de hardware e software, modelo, fabricante, sistema operacional, identificadores exclusivos e dados de falha.
Cookies: ativar funcionalidades especiais no Software, gerar informações estatísticas, aperfeiçoamento do Software e oferecer publicidade personalizada. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Registro de acesso: temos o dever legal de armazenar suas informações para oferecê-las as autoridades, quando for solicitado.
Formulários preenchidos no Software
Informações para contato: nome completo, e-mail, telefone, empresa e mensagem.
Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a EDUCA BRASIL e fale conosco;
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela EDUCA BRASIL e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela EDUCA BRASIL listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela EDUCA BRASIL tendem a ser coletados somente:
Art. 7º, I da lei nº 13.709
Com seu consentimento.
Art. 7º, II da lei nº 13.709
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Art. 7º, IX da lei nº 13.709
Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da EDUCA BRASIL, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
Art. 7º, V da lei nº 13.709
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 2, a EDUCA BRASIL poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à EDUCA BRASIL. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
Hospedagem do Software.
Prestadores de serviço de segurança: Garantia da segurança das informações tratadas pela EDUCA BRASIL.
Servidores em nuvem: Armazenamento de informações em nuvem.
Autoridades públicas: Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
Confirmação e acesso
Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.
Correção
Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão).
Portabilidade
Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
Informações sobre o compartilhamento
Permite que você tenha saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade de não consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas à você.
Revogação do consentimento
Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Oposição
Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail felipe.morelli@educabr.org.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
A EDUCA BRASIL não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
A EDUCA BRASIL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto na Seção 2. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Software, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da EDUCA BRASIL se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A EDUCA BRASIL realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela EDUCA BRASIL, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da EDUCA BRASIL, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da EDUCA BRASIL em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Software podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da EDUCA BRASIL. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Software.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A EDUCA BRASIL NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA felipe.morelli@educabr.org.br.CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nosso Site pode conter links ou frames de outros Sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Software não significa que a EDUCA BRASIL tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a EDUCA BRASIL responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos Softwares, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a EDUCA BRASIL ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
Na medida em que os Softwares vinculados não fazem parte do nosso Software, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses Softwares e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de Softwares terceiros.Ao acessar nosso Software e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.
